🔒 Política de Privacidade e LGPD

1. Identificação do Controlador

Controlador dos Dados: Fernandes & Cia Moveis e Eletrodomesticos LTDA
CNPJ: 49.988.172/0001-04
Endereço: Rua Francisco Serejo Neto, 1061, Centro — Tacuru, MS — CEP 79975-000
Telefone: (67) 99914-5915
E-mail: contato@atendimentocidadao.info
Sócios: Dirlei Moreira Fernandes e Silvia Antonia de Souza

2. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado exclusivamente pelo canal dedicado:

E-mail DPO: privacidade@atendimentocidadao.info

Respondemos solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.

3. Dados Coletados e Finalidade

O Rota Gov Digital coleta apenas dados estritamente necessários para o funcionamento do portal:

• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), páginas visitadas, tempo de sessão — finalidade: análise de audiência e melhoria do conteúdo
• Cookies técnicos: preferências de consentimento, configurações de sessão — finalidade: funcionamento do site
• Dados de contato: nome e e-mail fornecidos voluntariamente via formulário ou e-mail — finalidade: responder às solicitações
• Dados de publicidade: cookies do Google Ads para exibição de anúncios relevantes — sujeitos à política de privacidade do Google

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I) — para cookies não essenciais e publicidade
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para dados de navegação e segurança do portal
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei
• Execução de contrato (art. 7º, V) — quando aplicável ao relacionamento com parceiros

5. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados podem ser compartilhados com:

• Google LLC — para exibição de anúncios via Google Ads e análise via Google Analytics (quando habilitado)
• Provedores de hospedagem — para armazenamento seguro dos dados de acesso
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais não autorizados pelo titular.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies conforme detalhado na nossa Política de Cookies. A chave de armazenamento local utilizada é rgd_cookie_consent. O usuário pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo banner de cookies ou na página de Consentimento de Cookies.

7. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, envie e-mail para: privacidade@atendimentocidadao.info

8. Retenção dos Dados

Os dados são retidos pelo período necessário para cumprir a finalidade do tratamento:

• Dados de navegação: até 12 meses, salvo obrigação legal de retenção maior
• Dados de contato: pelo período necessário para resposta e até 5 anos para fins de comprovação
• Cookies de consentimento: até 12 meses ou até revogação pelo usuário

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS
• Controle de acesso aos sistemas
• Monitoramento de logs de acesso
• Política interna de segurança da informação

10. Transferência Internacional de Dados

Dados podem ser transferidos para servidores da Google LLC, localizados nos Estados Unidos e outros países, no âmbito da publicidade via Google Ads. O Google adota salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão, conforme previsto no art. 33 da LGPD.

11. Menores de Idade

O Rota Gov Digital não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, estes serão excluídos imediatamente. Para comunicar tais casos, contate: privacidade@atendimentocidadao.info.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O titular que considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD tem o direito de peticionar em face do controlador à ANPD. Mais informações em www.gov.br/anpd.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo do documento. Recomendamos consultar esta página regularmente. O uso continuado do portal após alterações implica aceite das novas condições.